Inadimplemento e rescisão contratual
Análise do descumprimento, exigência de cumprimento, resolução do contrato, multas, perdas e danos e medidas para reduzir prejuízos.
Código Civil, arts. 389, 395 e 475
Analisar situaçãoDireito Civil e Contratual
Conflitos contratuais exigem leitura técnica, prova e estratégia.
Atuação jurídica personalizada em inadimplemento, rescisão, revisão de cláusulas, responsabilidade civil, cobranças e obrigações — com análise individual dos documentos e dos riscos envolvidos.
Atendimento presencial em São Vicente/SPAtendimento online em todo o Brasil
Dr. Eric TavaresOAB/SP 462.522
01 Análise documental
02 Estratégia proporcional
03 Comunicação clara
04 Atendimento pessoal
Frentes de atuação
O contrato deve ser analisado pelo que foi escrito — e pelo que efetivamente aconteceu.
Uma conclusão segura depende da leitura conjunta das cláusulas, dos pagamentos, das comunicações e da conduta das partes durante toda a relação.
Revisão e equilíbrio do contrato
Exame de cláusulas desproporcionais, alteração imprevisível das circunstâncias e situações de onerosidade excessiva.
Código Civil, arts. 317 e 478 a 480Responsabilidade civil e indenizações
Apuração de ato ilícito, dano material, dano moral, nexo causal e extensão do prejuízo, com organização técnica das provas.
Código Civil, arts. 186, 187 e 927Compra, venda e prestação de serviços
Conflitos envolvendo entrega, qualidade, pagamento, documentação, vícios, garantias e cumprimento daquilo que foi contratado.
Contratos civis e relações de consumoLocações e questões imobiliárias
Inadimplência, garantias, obrigações do locador e do locatário, desocupação, reparos, cobranças e conflitos de posse.
Lei de Locações e Código CivilCobranças, dívidas e obrigações
Defesa contra cobranças controvertidas, cobrança de créditos documentados e obrigações de fazer, não fazer ou entregar coisa.
Tutela contratual e obrigacionalContratos digitais e prova eletrônica
Validação de aceite, autoria, integridade, registros de acesso, mensagens, assinaturas eletrônicas e formação do consentimento.
Prova documental e negócio jurídicoTutelas de urgência
Medidas imediatas quando a demora puder agravar o dano, comprometer patrimônio, interromper serviço essencial ou tornar o resultado inútil.
Código de Processo Civil, art. 300Fundamentos recorrentes
As principais teses dependem do contrato, da prova e do comportamento das partes.
Os fundamentos abaixo não são soluções automáticas. Eles orientam a análise jurídica e precisam ser compatibilizados com os fatos de cada situação.
Boa-fé objetiva
O contrato deve ser interpretado e executado com lealdade, cooperação e coerência. Condutas contraditórias e abuso de direito podem gerar responsabilidade.
Força obrigatória com equilíbrio
O contrato vincula as partes, mas sua autonomia convive com a função social, a boa-fé e as hipóteses legais de revisão ou resolução.
Cumprimento ou resolução
Diante do inadimplemento, a estratégia pode envolver exigir o cumprimento da obrigação ou resolver o contrato, sem excluir perdas e danos quando cabíveis.
Exceção do contrato não cumprido
Em contratos bilaterais, deve-se examinar se uma parte poderia exigir a prestação da outra sem ter cumprido adequadamente sua própria obrigação.
Conservação do negócio jurídico
Antes de extinguir o contrato, avalia-se se é possível corrigir a obrigação, preservar a parte útil do negócio ou restabelecer o equilíbrio.
Proteção do contratante vulnerável
Em relações de consumo e contratos de adesão, a redação, a informação prévia e o equilíbrio das cláusulas exigem controle específico.
Antes de definir a medida
O processo começa com organização, não com conclusões apressadas.
- 01Reconstrução dos fatos
Organização cronológica do que foi oferecido, contratado, pago, entregue e posteriormente discutido.
- 02Leitura do contrato
Identificação das obrigações, prazos, garantias, multas, hipóteses de rescisão e cláusulas que possam exigir controle jurídico.
- 03Mapeamento das provas
Separação de comprovantes, mensagens, notificações, registros eletrônicos, fotografias e documentos técnicos.
- 04Escolha da estratégia
Avaliação entre negociação, notificação, produção antecipada de prova, tutela de urgência ou demanda judicial.
Preparação do caso
Documentos que ajudam a compreender a relação contratual.
Não é necessário possuir todos os itens. A análise inicial também identifica quais documentos ainda precisam ser solicitados ou preservados.
- 01Contrato, proposta e aditivos
- 02Comprovantes de pagamento
- 03Mensagens, e-mails e protocolos
- 04Notas fiscais, anúncios e orçamentos
- 05Notificações enviadas ou recebidas
- 06Fotografias, laudos e documentos técnicos
- 07Cronologia resumida dos acontecimentos
Situações urgentes
Quando a espera puder agravar o dano, a resposta precisa ser avaliada rapidamente.
A tutela de urgência exige demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Documentos contemporâneos ao fato costumam ser decisivos.
01Risco de perda, ocultação ou deterioração de bem
02Interrupção de serviço ou obrigação essencial
03Prazo contratual ou processual próximo
04Cobrança, protesto ou restrição com efeito imediato
Dúvidas frequentes
Informação antes da decisão.
As respostas são gerais e não substituem a análise dos documentos e das circunstâncias concretas.
Todo descumprimento permite cancelar o contrato?+
Não. É necessário avaliar a gravidade do inadimplemento, a utilidade restante da prestação, as cláusulas pactuadas, as notificações, o comportamento das partes e a possibilidade de correção.
É possível revisar um contrato apenas porque ficou mais caro?+
O simples arrependimento ou aumento de custo não basta. A revisão depende do regime jurídico aplicável e de fatos concretos capazes de demonstrar desproporção, onerosidade excessiva, abusividade ou alteração relevante das circunstâncias.
Mensagens de WhatsApp servem como prova?+
Podem ser relevantes, especialmente quando preservadas com contexto, identificação dos participantes, datas e continuidade. A forma de preservação e a necessidade de ata notarial dependem do risco de impugnação e da importância da prova.
Preciso notificar a outra parte antes de ajuizar a ação?+
Nem sempre. A notificação pode constituir a parte em mora, fixar prazo, registrar a tentativa de solução e delimitar o conflito. Contudo, a necessidade e a forma adequada dependem do contrato e da urgência.
Quais documentos são importantes?+
Contrato e aditivos, comprovantes de pagamento, notas fiscais, mensagens, e-mails, propostas, anúncios, laudos, fotografias, notificações, protocolos e uma cronologia objetiva dos acontecimentos.
Existe garantia de resultado?+
Não. O resultado depende dos fatos, documentos, provas, interpretação jurídica e decisões das autoridades competentes. A atuação começa por uma análise individual da viabilidade e dos riscos.
Atendimento jurídico
Conte o que foi contratado e o que deixou de ser cumprido.
Preencha as informações essenciais. Ao continuar, o WhatsApp será aberto com a mensagem organizada para conferência antes do envio.
WhatsApp do escritório(13) 99807-3774
Atendimento presencialRua Quinze de Novembro, 576, Sala 603
Centro — São Vicente/SP — CEP 11310-400
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